O Vereador Paulinho Brandão, em atendimento a solicitação dos moradores encaminha a secretaria de Serviços Urbanos o Ofício nº 007/2013 que Solicita a Limpeza das Valas de Nova Bethânia, pois estão assoreados com muito mato. 

Foi realizado ontem dia 28/06/2012 quinta-feira, a convenção do PSB (Partido Socialista Brasileiro), um sucesso!


Na ocasião estiveram presentes: Deputado Federal Paulo Foleto, Secretario de Estado  de ciência e Tecnologia Jadir Telles, o Secretario geral do PSB Calos Rafael ,  Diversos Presidentes de Partidos, Vereados  Lideres Religiosos e Lideranças de Diversas localidades do Município, bem como os pré-candidatos do PSB e do PC do B e a Candidata a Prefeita Solange Lube e candidato a vice-prefeito Carlos Lopes.

 

  

  

Apresentei nesta segunda-feira dia 18/06/2012 e foi aprovada a Moção de Apelo a Diretora do Fórum pedindo a volta do atendimento do juizado Civil e Criminal para Viana, pois foram levados para Cariacica dificultando a vida do povo de Viana.

Estátua da Justiça (simbolo)

Foi solicitada a Excelentíssima Senhora Diretora do Fórum de Viana, Sra. ANA AMÉLIA BEZERRA REGO, para que fique ciente da necessidade, as medidas cabíveis a fim de que as instalações das Varas dos Juizados Cível e Criminal e da Lei Maria da Penha, retornem a sede do juízo de Viana.

Considerando que foi instaurado procedimento preparatório, com o fim de adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, em relação à dificuldade de acesso a justiça, das pessoas idosas, com deficiência e mobilidade reduzida, em especial as Varas dos Juizados Especiais Criminal e Cível, bem como da Lei Maria da Penha, tendo em vista que os mesmos foram descolados desta Comarca para a Comarca de Cariacica, desde dezembro do ano passado, tendo em vista que as instalações em que se encontravam foram interditadas pela Defesa Cívil;

A terceira edição do Encontro do Empreendedor reuniu centenas de pessoas durante a semana em que foi realizado, entre os dias 18 e 22 de Outubro. O evento contou com diversas palestras e pontos de atendimentos de Órgãos Municipais para atender as pessoas que procuraram o local.

Enchentes que castigam Viana

Foi aprovado, na Sessão desta Segunda-Feira, projeto de lei de autoria do Vereador Paulinho Brandão que concede desconto no IPTU, para as pessoas que sofrerem prejuízos devido às enchentes.

Paulinho Brandão e Rodrigo Chamoun na inauguração da pista

A nova Pista do Transcol III, foi inaugurada neste sábado, em cerimônia no Bairro Vila Bethânia, com a presença do Governador Renato Casagrande e diversas autoridades Estaduais e Municipais de Cariacica e Viana.

O Vereador Paulinho Brandão acompanhou desde o início a parte da obra que passa por Viana, fazendo diversas indicações para que a rodovia trouxesse desenvolvimento, causando o mínimo de transtornos possíveis à população.

O Vereador Paulinho Brandão protocolou indicação para que a Prefeitura de Viana faça convênio com o BANESTES, no sentido de viabilizar o Programa de Pontos do Banescard, visando o pagamento de IPTU com o objetivo de diminuir a inadimplência com o IPTU, na medida em que facilita o pagamento do mesmo com os pontos ganhos no programa de fidelidade do banco por parte de seus correntistas.

Vereadores protocolando pedido

Os Vereadores Gilson Daniel (PV), Paulinho Brandão (PSB), Gilmar Mariano (PSB) e César Lázaro (PSL), protocolaram nesta Sexta-Feira um pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades nos contratos da Prefeitura de Viana com as empresas envolvidas na Operação Moeda de Trocas, iniciada pelo Ministério Público de Santa Leopoldina. Esta operação culminou na cassação do mandato do Prefeito daquela cidade, e levantou a suspeita de atos ilícitos na contratação de três empresas, que também possuem contrato com a Prefeitura de Viana. Segundo investigações do Ministério Público, o dinheiro desviado dos cofres públicos foi usado para custear campanhas eleitorais dos candidatos dos Prefeitos denunciados nas eleições de 2010.

O Vereador Paulinho Brandão realizou nesta Quinta-Feira, mais um Gabinete Itinerante em Nova Bethânia, desta vez a rua escolhida foi a Nossa Senhora Aparecida, próximo ao Supermercado Hubner. 



Por meio deste Gabinete, diversos serviços são oferecidos a população, como: esclarecimento dos seus direitos acerca de temas municipais, IPTU, Regulação Fundiária, Limpeza Pública, Saúde, Educação....

    Aconteceu nesta Quarta-Feira, dia 18 de maio, o primeiro bate-papo sobre políticas públicas de juventude, em Viana-Centro, e contou com a participação de um grupo de jovens interessados no tema.

    O vereador apresentou projeto de Lei do Conselho por dois anos seguidos e foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Ele voltou a apresentar  neste ano e conseguiu aprovação, sanção e publicação. Hoje, os jovens têm uma lei importante para garantir apoio as suas Políticas Públicas.

Veja a lei clicando aqui

 Mas, temos o grande desafio de sensibilizar a juventude em torno da importância do Conselho para que eles possam compor o mesmo e exigir o seu funcionamento.

A Câmara Municipal de Viana negou, por 5 votos contra 4, os pedidos de informação acerca do Pronto Atendimento do Bairro Arlindo Vilaschi e da obra na Unidade de Saúde de Vila Bethânia. Os pedidos foram apresentados pela Comissão de Saúde, de Educação, de Desporto e Lazer, de Assistência Social, de Direitos Humanos, e de Defesa do Consumidor e Abastecimento, que é presidida pelo Vereador Paulinho Brandão e foram votados em plenário da seguinte maneira:

• Favoráveis: Paulinho Brandão - PSB, Gilmar Mariano- PSB, Gilson Daniel - PV e Antonio Cézar Lázaro - PSL;
• Contrários: Aldemiro Zekel - PTB, Almir Mattos - PTB, Idomar Passami - PMDB, Jeferson Souto Novaes - PPS e Antônio Moraes Firme, o Tunico - PSDB. Este último teve o voto de desempate, já que o Vereador Samuel Luiz Bravim Merscher - PSDB não esteve presente na sessão

O Vereador Paulinho Brandão sempre se mostrou favorável a doação de Uniformes Escolares para os alunos das Escolas Públicas de Viana, um ofício do Gabinete do Vereador questionou a não doação destes Uniformes pela Prefeitura de Viana, que respondeu, por meio da Secretaria de Educação que não tem verba para a compra e que o não pode ser comprado com verba do FUNDEB. Diante disto, o Vereador pesquisou e encontrou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo favorável a tal compra, então foi feita um consulta ao Ministério Público de Viana sobre a legalidade desta compra, estamos aguardando a resposta para continuarmos lutando pelos Uniformes para os alunos.

Obrigado pelo apoio. Assumi o compromisso de fazer um mandato transparente e aberto a participação dos vianenses. Sei que não é fácil, por isso, preciso do apoio e reconhecimento de pessoas como você que entrou em contato com a gente e passou a conhecer um pouco do nosso trabalho. Estou a disposição por meio da internet e do telefone 3255-2118 (a tarde). Boa noite e até mais. Aceito idéias e sugestões também. Saudações socialistas. Paulinho Brandão - vereador.

Pergunte-me o que quiser

Meu caro amigo, queria saber do senhor por que não foi tomado ate hoje uma providencia para o trevo de viana-sede. Que todos sabem que já aconteceu diversos acidentes, tragédias.... Tão fácil implantar um semáforo,radar,redutores de velocidade

O Vereador Paulinho Brandão protocolou Projeto de Emenda a Lei Orgânica de Viana proibindo a concessão de 13° aos Vereadores. A justificativa para tal proibição é de que a Câmara Municipal de Viana, não consegue oferecer o mínimo de estrutura para o trabalho dos Vereadores, e seria um contra-senso, pagar mais uma remuneração aos Vereadores, enquanto a Câmara não oferece nem um Gabinete que possa dar condições mínimas para o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares.

AGORA É LEI EM VIANA: CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - para garantir Políticas públicas para a juventude de Viana.

Apresentei projeto de Lei que foi rejeitado ano passado e agora foi aprovado e publicado no Diario Oficial de hoje.

LEI MUNICIPAL N º . 2 .343/2011 de 12 de março.

Autorizo o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal
d e Juventude e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Viana
aprovou a seguinte Lei:

Art . 1 º . Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Conselho Municipal
de Juventude, órgão permanente, proporcional e deliberativo, tendo por
finalidade elaborar, coordenar e executar políticas que garantam a
integração e a participação do jovem no processo social, econômico,
político e cultural do Município

Art . 2 º . Criado o Conselho Municipal de Juventude, competirá dentre
outras, as seguintes atribuições:

I. Elaborar, coordenar e executar planos, programas e projetos
relativos à comunidade jovem no âmbito do Município;
II. Colaborar, com os demais órgãos da administração municipal
na implementação de políticas publicas voltadas para o
atendimento das necessidades da juventude vianense;
III. Desenvolver estudos e pesquisas relativas ao público jovem,
objetivando subsidiar o planejamento das ações públicas
para o seguimento do Município;
IV. Firmar convênios e contratos com outros organismos públicos
e privados, visando a elaboração de programas e projetos
ao publico jovem;
V. Promover e participar de seminários, cursos, conferencias,
congressos e eventos correlatos para a discussão de temas
relativos a juventude e que contribuam para a
conscientização dos problemas relativos ao jovem nasociedade atual;
VI. Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure
os diretos dos jovens no Município;
VII. Propor a criação de canais de participação popular junto
aos órgãos municipais, voltados para o atendimento das
questões relativas ao jovem, especialmente, com relação
a:
a). Educação;
b). Saúde;
c). Emprego;
d). Formação profissional;
e). Esporte, lazer e cultura;
VIII. Executar outras atividades correlatas;
IX. Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do
Poder Executivo Municipal, sugerindo as modificações
necessárias á consecução das políticas formuladas para a
juventude e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos;
X. Articular e integrar as entidades governamentais e nãogovernamentais, com atuação vinculada à juventude com
vistas á consecução dos objetivos estabelecidos nesta Lei;
XI. Realizar, a cada 02 (dois) anos, a Conferencia Municipal da
Juventude.

Art . 3 º . O CMJ será composto por 18 (dezoito) membros titulares e 18
(dezoito) membros suplentes, compartilhados na proporção de 1/3 (um
terço) do Poder Público e 2/3 (dois terços) da Sociedade Civil, com as
seguintes representações:
I - Poder Público:
a) 01 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Trabalho;
b) 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Turismo;
c) 01 representante da Secretaria Municipal de Educação;
d) 01 representante da Câmara Municipal de Viana;
e) 01 representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
f) 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde;

I I – Socie da de Civil:
a) 02 representantes do seguimento estudantil secundarista;
b) 02 representantes do seguimento estudantil universalista;
c) 02 representantes do seguimento cultural;
d) 02 representantes do seguimento desportivo;
e) 02 representantes do seguimento religioso;
f) 02 representantes do seguimento jovem da região rural.

§ 1 º . Os representantes da PMV serão indicados pelo Prefeito, no prazo
de 30 (trinta) dias. Após a publicação desta Lei.

§ 2 º . Os representantes da Câmara Municipal serão indicados pelo
Presidente, ouvido o Plenário, no mesmo prazo estabelecido no Parágrafo
anterior.

§ 3 º . Os suplentes serão escolhidos simultaneamente com os membros
efetivos.

§ 4 º . Os membros do Conselho e respectivos suplentes exercerão um
mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se reeleição apenas uma vez e
por igual período.

§ 5 º . O CMJ terá um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e
um Tesoureiro, eleitos pelo voto e aberto de seus titulares.

§ 6 º . Os representantes da Sociedade Civil deverão ter entre 15 (quinze)
anos a 29 (vinte e nove) anos completos.

§ 7 º . Os representantes da sociedade civil organizada serão escolhidos
em um fórum, convocado para este fim, promovido pelo Departamento
de Cidadania da PMV, no mesmo prazo estabelecido pelo Parágrafo 1º.

Art . 4 º . As funções do CMJ serão consideradas de relevante interesse
social, vetada a sua remuneração.

Art . 5 º . Para o bom desempenho do Conselho, poderão ser criadas
Comissões Técnicas Permanentes ou Temporárias para a elaboração e
acompanhamento de projetos ou atividades especiais.

Art . 6 º . O suporte técnico, administrativo necessários ao funcionamento
do Conselho será prestado pelo Poder Público Municipal.

Art . 7 º . O Conselho elaborará o seu regimento interno, no prazo de 60
(sessenta) dias, a partir de sua implantação.

Art . 8 º . Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogamse as disposições em contrário.

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