Pedido de Volta do Atendimento do Juizado Civil e Criminal para Viana/ES
Apresentei nesta segunda-feira dia 18/06/2012 e
foi aprovada
a Moção de Apelo a Diretora do Fórum pedindo a volta do atendimento do juizado
Civil e Criminal para Viana, pois foram levados para Cariacica dificultando a
vida do povo de Viana.
Foi solicitada a Excelentíssima Senhora Diretora do Fórum de
Viana, Sra. ANA AMÉLIA BEZERRA REGO, para que fique ciente da
necessidade, as medidas cabíveis a fim de que as instalações das
Varas dos Juizados Cível e Criminal e da Lei Maria da Penha, retornem a sede do
juízo de Viana.
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| Estátua da Justiça (simbolo) |
Considerando que foi instaurado procedimento preparatório,
com o fim de adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, em relação à
dificuldade de acesso a justiça, das pessoas idosas, com deficiência e
mobilidade reduzida, em especial as Varas dos Juizados Especiais Criminal e Cível,
bem como da Lei Maria da Penha, tendo em vista que os mesmos foram
descolados desta Comarca para a Comarca de Cariacica, desde dezembro do ano
passado, tendo em vista que as instalações em que se encontravam foram
interditadas pela Defesa Cívil;

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