O Vereador Paulinho Brandão irá Apresentar Três Projetos de Lei!

Hoje segunda-feira dia 11/06/2012 o Vereador Paulinho Brandão ira apresentar três (3) projetos de lei, todos já estão protocolados na câmara de Viana/ES, esperamos que nosso amigos vereadores da câmara votem a favor!

O primeiro projeto de lei; Institui a política Municipal de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem animal e vegetal, cujo o objetivo é incentivar a adoção de medidas que evitem o lançamento de resíduo de óleo e gordura de origem vegetal ou animal em rede de coleta de esgoto e de drenagem pluvial, reduzir a poluição ambiental dos solos e das águas provocada pelo lançamento de óleo e gordura em rede de coleta de esgoto e de drenagem pluvial e reduzir o gasto de recurso público aplicado em manutenção de rede de coleta de esgoto e de drenagem pluvial.  

O segundo projeto de lei; Dispõe sobre a substituição de papel clorado por papel reciclado, coleta seletiva de resíduos, nos órgãos públicos municipais e dá outras providencias. Mas o que é papel clorado? papel não clorado é o papel que não utiliza cloro no seu processo de clareamento, podendo ser proveniente de reciclagem, e entende-se como reciclado o papel que possui, em sua composição, pelo 50% de material obtido a partir do reaproveitamento de papel usado.

Com a reciclagem do papel teremos vários benefícios como: aumento da vida útil dos aterros sanitários, geração de emprego e renda, preservação dos recursos naturais, diminuição d lixo e poluição do solo, da água e gases.

O terceiro projeto de lei; Dispõe sobre concretizar o projeto "adote a frente de sua casa", determinando isenção no IPTU e dá outras providencias, assim o proprietário de imóvel que em seu perímetro realizar obra ou serviço de melhoria ou conservação no passeio publico terá direito a isenção no IPTU da ordem de 20% a 50% sobre o titulo devido oriundo daquele imóvel, com esse projeto em pratica o dinheiro destinados a pequenos serviços que o próprio cidadão pode esta fazendo por sua conta irá ser destinado a outros setores públicos como saúde, emprego e educação acabam por serem priorizados.