Assistência a Mulheres Vítimas de Violência Conjugal

Foto: Jornal das Montanhas

Foi apresentado nessa Segunda-feira dia 25 de Junho de 2012 o seguinte projeto de Lei.

Projeto de lei nº 0016/2012

Estabelece regime especial de assistência a mulheres Vítimas de violência conjugal com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Este projeto visa garantir as mulheres vítimas de violência com dificuldades de inserção no mercado de trabalho um regime especial de assistência, no âmbito dos órgão público do município de Viana. Este atendimento prioritário será dentro dos programas de geração de emprego visando a inserção das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho.

Agora e só aguarda a analise e aprovação dos Vereadores e depois o sanciona mento feito pela Prefeita.